Publication Type: Conference Paper/Unpublished Manuscript
Review Method: Peer Reviewed
Abstract: Este trabalho tem por objetivo apresentar uma compara��o entre os processos de presta��o de contas (accountability) realizados pelos Tribunais de Contas do Brasil e da Uni�o Europ�ia.

Procurando tecer, atrav�s deste trabalho, uma rela��o do Tribunal de Contas Europeu com a cr�tica ao processo de integra��o que acusa a UE de enfrentar o chamado D�ficit Democr�tico.

Publication Type: Conference Paper/Unpublished Manuscript
Review Method: Peer Reviewed
Abstract: Enquanto os pa�ses em via de desenvolvimento buscam estabelecer uma industrializa��o tardia, os mais desenvolvidos implantam a Economia do Conhecimento. Isto porque, hoje, os bens intang�veis representam a grande forma de domina��o nas rela��es internacionais: controle econ�mico atrav�s do saber tecno-cient�fico. E ele, parece, est� a servi�o n�o da melhoria das condi��es de vida da maior parte da Humanidade exclu�da, mas, sim, para aprofundar o processo de acumula��o de capital e da concentra��o da riqueza. Os royalties, ent�o, geram excedentes da periferia para o centro do sistema, aprofundando assim essas desigualdades regionais. Schumpeter definira que o motor do progresso capitalista global era a inova��o, a destrui��o criadora que induz o consumo a partir da obsolesc�ncia induzida de bens e de servi�os. Contudo, para inovar � preciso ter criatividade. E, para ser criativo, � necess�rio ter-se como refer�ncia o outro. Em tempos de globaliza��o, estabelecer rotinas inovadoras passa, necessariamente: pela pr�pria expans�o do universo de atua��o cultural; pela interdepend�ncia; pelo (re) conhecimento de uns para com os outros; pela constru��o de redes globais; pela produ��o coletiva do saber; enfim, pela incorpora��o de novos valores e paradigmas �s pr�prias rela��es internacionais. O processo de cria��o relacional aqui proposto pressup�e a inclus�o e n�o a exclus�o do outro. Se o outro � parte do �n�s� relacional global e se ele �, de fato, fundamental a esse processo, � preciso estimular e desenvolver pol�ticas p�blicas que possibilitem a integra��o humana, o encontro, o di�logo, a coopera��o entre diferentes. No contexto atual, �frica, Am�rica Latina e �sia parecem dispor de nova uni�o de prop�sitos, a partir da cria��o do F�rum IBAS (�ndia-Brasil-�frica do Sul), ocorrida em 2003, em que buscam a conquista de posi��es mais relevantes no cen�rio internacional tendo em vista a coopera��o entre os assim ditos emergentes. S�o esses, pa�ses muito diferentes entre si, grandes democracias que representam valores importantes � inser��o soberana na globaliza��o, como conviv�ncia e toler�ncia multiculturais. O presente trabalho � tentativa preliminar de debater, teoricamente, o fato de que cooperar � mais vantajoso que competir, no caso das na��es em via de desenvolvimento. Em �mbito internacional, a constru��o desse novo paradigma, a partir da imensa diversidade cultural do Hemisf�rio Sul, pode se tornar inquestion�vel contribui��o da regi�o � integra��o internacional e ao estabelecimento da paz entre os povos, visando a superar a desigualdade vivenciada na pol�tica mundial da atualidade. O princ�pio da unidade na diversidade parece, pois, fundamental ao sucesso desse projeto de integra��o. A cria��o relacional aqui proposta � inclusiva e gera desenvolvimento econ�mico e cultural para todos, uma vez que preza pela complementaridade.

Publication Type: Conference Paper/Unpublished Manuscript
Abstract: Este trabalho visa a esclarecer o funcionamento do regime internacional de não-proliferação nuclear para identificar suas assimetrias inerentes. O enfoque internacional dado, desde o primeiro momento, à não-proliferação horizontal, em detrimento da não-proliferação vertical, ilustra uma clara assimetria não apenas do regime, mas também do sistema internacional como um todo, assim como a incapacidade das instituições internacionais envolvidas no processo de promover maior multilateralismo e representatividade no regime.

Busca-se, portanto, entender o regime, identificar as origens das assimetrias, como elas aparecem no funcionamento atual e o que está sendo feito para combatê-las, em prol de um regime de não-proliferação mais eficiente.

Publication Type: Conference Paper/Unpublished Manuscript
Review Method: Peer Reviewed
Abstract: O papel dos meios de comunicação de massa em processos de “modernização” e “desenvolvimento” de países inseridos em um sistema internacional de hierarquização entre regiões vem sendo discutido e problematizado por pesquisadores do tema. No que se refere à América Latina, em geral o debate tende a ser crítico em relação aos comportamentos passados e atuais da mídia, e normativo quanto a seu devir.

A centralidade do debate insere-se em uma percepção de que o relacionamento com a mídia seria uma marca da interação social moderna. Partindo de tal premissa, a rede de comunicação multiestatal Telesur (da qual fazem parte Venezuela, Argentina, Cuba, Uruguai e Bolívia) constitui-se um objeto singular para investigação, uma vez que se auto-representa como uma alternativa regional ao “imperialismo midiático das grandes cadeias de comunicação” e a serviço do ideal bolivariano de integração regional.

Compondo um projeto político bem delineado, a rede vem divulgando o que define como “pluralidade de vozes” dos povos latino-americanos, em uma tentativa de construção cultural do que pode ser entendida como uma “identidade” regional – semelhante ao “capitalismo de imprensa” desenvolvido nos processos de formação dos Estados Nacionais percebidos como “comunidades imaginadas”. Sendo assim, este trabalho pretende analisar e discutir o papel dos meios de comunicação nos processos de integração latino-americana e, tomando a Telesur como objeto, o modo como efetivamente a rede tenta construir tal identidade regional.

Publication Type: Conference Paper/Unpublished Manuscript
Review Method: Peer Reviewed
Abstract: Este trabalho faz parte de um projeto de pesquisa, no qual se pretende realizar uma discussão sobre a tentativa de institucionalização da gestão de aqüíferos transfronteiriços como medida para prevenção de conflitos futuros. A falta de recursos ambientais adequados ou sua escassez extrema constitui uma ameaça para a sobrevivência dos seres vivos. Um dos componentes ambientais cruciais para a sobrevivência humana são os recursos hídricos, dos quais os aqüíferos representam 96% do total de água doce disponível em forma líquida. Alguns importantes rios e aqüíferos ultrapassam as fronteiras dos países, ou seja, são transfronteiriços. Admite-se que os recursos hídricos são de importância estratégica para os Estados e o seu uso envolve múltiplos atores, seja no nível doméstico ou no internacional. Entende-se que os Estados são atores racionais que agem no sentido de maximização da utilidade quanto à exploração e uso desses recursos. Porém, em situações de compartilhamento, restrições institucionais devem ser criadas no sentido de gerar regras orientadoras que levem a soluções negociadas para conflitos que o uso compartilhado de recursos naturais potencialmente gera. Para a melhor utilização desses recursos hídricos faz-se necessária uma gestão compartilhada por parte dos países que deles são usuários. Assim, pretende-se realizar uma discussão, de acordo com a Teoria Institucionalista, sobre a relevância das Instituições em relação aos problemas relacionados à cooperação internacional, com o objetivo de compreender como, arranjos institucionais podem favorecer a realização de uma gestão eficiente dos recursos hídricos.